Hugo Motta adia votação de projeto antifacção após pedido do relator e críticas do governo Lula

 O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), adiou para a próxima terça-feira (18) a votação do projeto de lei antifacção, de autoria do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão atendeu a um pedido do relator da proposta, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que alegou a necessidade de ajustes no texto diante de divergências ainda não resolvidas entre o governo e o Congresso.

“Atendendo a demanda de vários colegas parlamentares, eu peço a Vossa Excelência, encarecidamente, que a gente possa pautar definitivamente esse debate na terça-feira da semana que vem para que essas correções possam ser ajustadas, para que a gente não corra o risco de perder essa grande oportunidade”, afirmou Derrite durante a sessão.

O governo tem criticado a versão atual do parecer, alegando que o texto fragiliza a Polícia Federal ao promover o que chamou de “fragmentação orçamentária”. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, afirmou que o relatório “descapitaliza” a PF, desviando recursos de fundos federais para os estados.

A preocupação foi reforçada pela ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, que disse que o texto “esvazia” a Polícia Federal:

“Ao repartir os fundos federais entre os estados e não deixar nada para o federal, o relator compromete as operações da PF”, destacou.

O Ministério da Justiça também manifestou resistência. O secretário de Assuntos Legislativos, Marivaldo Pereira, classificou o texto como um risco para a estrutura de combate ao crime organizado.

Derrite apresentou na noite de quarta-feira (12) a quarta versão do seu relatório, incluindo a previsão de que bens apreendidos em operações contra o crime sejam destinados ao Fundo de Segurança Pública do Estado ou ao Funapol, conforme a autoridade responsável pela investigação.

Mesmo com o novo texto, setores do governo consideram que os ajustes não foram suficientes. Além da questão orçamentária, há críticas à criação do termo “organização ultraviolenta”, que, segundo Lindbergh e técnicos do Ministério da Justiça, não possui base jurídica e pode causar “caos jurídico” ao coexistir com a atual Lei de Organizações Criminosas.

Durante o dia, Derrite percorreu salas de lideranças partidárias em busca de apoio e sugestões. Além do líder do governo, José Guimarães (PT-CE), ele conversou com representantes de partidos como Republicanos, PSD, PP e União Brasil.

FONTE

https://www.polemicaparaiba.com.br/politica/hugo-motta-adia-votacao-de-projeto-antifaccao-apos-pedido-do-relator-e-criticas-do-governo-lula/