Ministro Luiz Fux suspende mudanças na Câmara, garantindo que estados mantenham a mesma representação de 2022 nas eleições do próximo ano
Foto: Gustavo Moreno/STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, deferiu nesta segunda-feira (29) pedido do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), para que seja mantido, nas eleições de 2026, o mesmo número de deputados federais eleitos em 2022. A decisão preserva a proporcionalidade atual de representação por estado, o que pode beneficiar a Paraíba, já que o estado corria risco de perder duas cadeiras caso fosse aplicada a redistribuição aprovada pelo Congresso.
A medida surge após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetar, em julho, o projeto que previa o aumento de 513 para 531 deputados federais. O texto havia sido aprovado pelo Legislativo em resposta a uma decisão do STF, que atendeu a ação do governo do Pará. O estado alegava ter direito a mais quatro cadeiras na Câmara devido ao crescimento populacional, apontando omissão do Congresso em atualizar a proporcionalidade com base nos censos demográficos, algo que não ocorria desde 1993.
No pedido encaminhado à Corte, Alcolumbre argumentou que, como o veto ainda não foi apreciado pelo Congresso, o processo legislativo não está concluído. “Para garantir segurança jurídica e estabilidade ao processo eleitoral vindouro, que este Supremo Tribunal Federal mantenha, para as eleições de 2026, o mesmo número de vagas da Câmara dos Deputados por unidade da federação das eleições de 2022”, defendeu no documento.
Na decisão cautelar, Fux acatou o pedido e determinou que qualquer alteração só seja válida a partir das eleições de 2030. O ministro destacou a urgência do caso, lembrando que a deliberação precisava ocorrer antes da chamada “anualidade eleitoral”, prevista na Constituição. “Fica mantido, para as eleições de 2026, o mesmo número de vagas da Câmara dos Deputados das eleições de 2022, sem redefinição por unidade da federação”, escreveu.
A decisão reduz a pressão política que vinha sendo feita sobre a redistribuição das cadeiras e traz alívio para estados que poderiam perder representação, como a Paraíba, que estava entre os mais afetados. Já estados em crescimento populacional, como Pará, continuarão com a mesma quantidade de deputados até 2030, quando uma nova distribuição poderá ser aplicada com base em parâmetros atualizados.
Por
Redação Paraíba Já
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