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Justiça declara inconstitucional lei que permitia festas juninas até às 6h na Paraíba
Justiça

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7.8.25

Tribunal de Justiça da Paraíba O Órgão Especial do Tribunal de…

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TJPB vai rever condenações por porte de maconha no estado
Paraíba

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2.7.25

Os juízes e juízas do Tribunal de Justiça da Paraíba com competência Criminal e de Execução Penal do Estado vão se reu…

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TJPB, MP, Defensoria e OAB prorrogam suspensão de prazos e trabalho remoto até 30 de abril
Paraíba

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31.3.20

Sede do TJPB, em João Pessoa (Arquivo) As medidas temporárias de pre…

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Tribunal de Justiça da Paraíba nega habeas corpus coletivo para presos devedores de pensão alimentícia
TJPB

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30.3.20

Decisão foi do desembargador Carlos Beltrão Filho (Foto: Assessoria TJPB) …

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TJPB determina que empresas de telefonia não suspendam serviços de consumidores inadimplentes na Paraíba
NOTÍCIAS

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28.3.20

As empresas de telefonia que operam no Estado (Tim, Claro, Oi e Vivo) estão proibidas de suspender atendimento (F…

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Tribunal de Justiça determina desinstalação da Comarca de Mari e sua agregação à de Sapé
Paraíba

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15.2.20

Os processos físicos em andamento e todos os eletrônicos da Vara Única de Mari serão redistribuídos para a Coma…

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Audiência de custódia do ex-governador Ricardo Coutinho acontece logo mais às 10 horas com transmissão ao vivo pelo ClickPB
Paraíba

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20.12.19

Audiência de Ricardo acontece nesta sexta (Foto: W…

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Precatórios: TJPB divulga edital que convoca credores para acordos
Paraíba

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15.11.19

Tribunal de Justiça da Paraíba (Foto: divulgação/TJPB) A promoção de ac…

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