De acordo com o MPPB, os equipamentos não poderão ser utilizados em vias e espaços públicos, veículos automotores e áreas comerciais abertas
A prefeitura de Santa Rita recebeu uma recomendação do Ministério Público da Paraíba para adotar medidas contra a poluição sonora na cidade. De acordo com a promotora Miriam Pereira de Vasconcelos, o objetivo do documento é garantir o sossego público, a saúde da população e a preservação do meio ambiente urbano.
Entre as principais recomendações está a proibição de paredões de som, caixas amplificadas e outros equipamentos sonoros de alta potência. Os equipamentos não poderão ser utilizados em vias e espaços públicos, veículos automotores e áreas comerciais abertas, salvo com prévia autorização e dentro dos padrões legais de emissão sonora.
A recomendação também enfatiza a necessidade de fiscalização contínua e rigorosa, com a organização de ações preventivas, como blitz em locais com maior incidência de poluição sonora. Caso haja descumprimento, os equipamentos podem ser apreendidos. Além disso, está prevista a aplicação das sanções administrativas cabíveis aos responsáveis pela emissão irregular dos ruídos.
Já os locais onde a legislação estiver sendo descumprida poderão ter as licenças de funcionamento e as licenças ambientais cassadas, especialmente quando a emissão de ruídos superar os limites aceitáveis, causando prejuízo ao sossego, à saúde e ao meio ambiente urbano.
Aos proprietários de restaurantes, bares e estabelecimentos similares que utilizam instrumentos musicais ou de percussão, o MPPB recomenda a instalação de avisos visíveis informando a proibição do uso de som automotivo em volume que possa ser ouvido do lado de fora do veículo. Em casos de irregularidade, os estabelecimentos devem solicitar ao cliente que desligue o aparelho e acionar as autoridades competentes para as providências necessárias.
Fonte da reprodução
https://portalcorreio.com.br/mp-defende-proibicao-de-paredoes-de-som-e-acoes-contra-poluicao-sonora-em-santa-rita/
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