Foto: Lula Marques/Agência Brasil / Perfil Brasil
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta sexta-feira (7) a escolha do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) como relator do projeto de lei que cria o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, elaborado pelo Poder Executivo após a operação de segurança no Rio de Janeiro que resultou em 121 mortes.
Derrite, que deixou o cargo de Secretário de Segurança Pública de São Paulo na quarta-feira (5), retornou ao mandato parlamentar para assumir a relatoria da proposta, que deve ser votada na próxima semana.
Antes da decisão, havia expectativa de que o parlamentar fosse designado para outro projeto, de autoria da oposição, que equipara organizações criminosas a grupos terroristas — proposta que gerou polêmica e teve a votação adiada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Motta afirmou que a intenção da Câmara é aperfeiçoar o texto enviado pelo Executivo, incluindo alterações no Código Penal, na Lei Antiterrorismo e na Lei de Crimes Hediondos, mas sem comprometer a soberania nacional.
“Nosso objetivo é endurecer as penas e agregar novos mecanismos, sem distorcer conceitos nem abrir brechas jurídicas”, afirmou o presidente da Câmara.
A nomeação de Derrite provocou críticas do líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias, que considerou a escolha um “desrespeito ao Executivo”. Ele argumentou que a relatoria deveria ser conduzida por um parlamentar alinhado ao governo.
Em resposta, Motta defendeu a decisão, destacando o conhecimento técnico de Derrite na área de segurança pública e afirmando que o debate será conduzido de forma “ampla e responsável”.
A tramitação do projeto poderá ocorrer em regime semipresencial, devido à realização da COP 30 em Belém.
Após a designação, o relator anunciou a intenção de apresentar um substitutivo ao texto governamental, com alterações que incluem:Aumento da previsão de pena para o intervalo de 20 a 40 anos para crimes específicos praticados por membros de facções, como domínio de cidades, ataques a carros fortes e a presídios, e instalação de barricadas.
Determinação de cumprimento de pena em presídio de segurança máxima para os líderes das organizações criminosas.
Vedação de benefícios como anistia, graça, indulto, liberdade condicional e corte do auxílio-reclusão para dependentes de indivíduos que cometam esses crimes.
Elevação do percentual de cumprimento de pena necessário para a progressão de regime, passando de 40% para um mínimo de 70%.
Por Gerlane Neto
Fonte
https://www.polemicaparaiba.com.br/brasil/hugo-motta-escolhe-guilherme-derrite-como-relator-do-marco-legal-do-combate-ao-crime-organizado/
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