Decisões foram tomadas durante sessão ordinária da Corte
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) reprovou, nesta quarta-feira (22), as contas das prefeituras de Princesa Isabel e Água Branca. As decisões foram tomadas durante sessão ordinária da Corte e tiveram como base irregularidades como baixo investimento em áreas essenciais, aumento de contratações temporárias e falhas na gestão fiscal e previdenciária.
No caso de Princesa Isabel, o relator do processo, conselheiro Arnóbio Alves Viana, apontou uma série de inconsistências que motivaram a rejeição das contas. Entre elas, está a aplicação de apenas 24,45% dos recursos próprios em educação, percentual inferior ao mínimo constitucional de 25%.
O relatório também destacou problemas generalizados na contabilização dos recursos públicos, déficit orçamentário superior a R$ 4 milhões, baixos índices de recolhimento das contribuições previdenciárias e o aumento das contratações temporárias.
Já em relação ao município de Água Branca, o relator, conselheiro Taciano Diniz, reconheceu que a administração conseguiu alcançar os índices mínimos de investimento em educação após considerar recursos destinados ao pagamento de bolsas de estudos para estudantes do município. No entanto, a gestão aplicou menos de 15% da receita na área da saúde, abaixo do percentual mínimo previsto na Constituição.
Além disso, o Tribunal identificou outras irregularidades, entre elas o baixo recolhimento das contribuições previdenciárias.
As contas foram analisadas durante a 2.548ª sessão ordinária híbrida do TCE-PB, presidida interinamente pelo conselheiro Arnóbio Alves Viana. Participaram da sessão os conselheiros Antônio Gomes Vieira Filho, Alanna Camilla Galdino dos Santos Vieira, Deusdete Queiroga Filho e Taciano Luiz Barbosa Diniz, além dos conselheiros substitutos Marcus Vinícius Carvalho Farias e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas foi representado pela procuradora-geral Elvira Samara Pereira de Oliveira.
