O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos publicou a Portaria MGI nº 4.779/2026, que estabelece regras para o funcionamento dos órgãos federais durante os jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2026.
A norma permite que servidores públicos, empregados, contratados temporários e estagiários tenham o expediente ajustado nos dias das partidas, com liberação em horários específicos. No entanto, as horas não trabalhadas deverão ser compensadas posteriormente, não havendo ponto facultativo automático.
De acordo com a portaria, os órgãos federais devem manter o funcionamento normal dos serviços, cabendo aos gestores organizar as equipes para garantir o atendimento à população.
A compensação das horas poderá ser feita entre agosto e setembro de 2026, com limite diário de até duas horas para servidores e contratados e até uma hora para estagiários. O não cumprimento da compensação poderá resultar em desconto salarial.
