Na ação, o partido alegava suposta propaganda eleitoral antecipada em publicação feita durante agenda política em Cajazeiras
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) negou o pedido de liminar apresentado pelo MDB para retirada de um vídeo publicado nas redes sociais do governador Lucas Ribeiro (PP) e do ex-governador João Azevêdo (PSB).
A decisão foi assinada nesta quarta-feira (20) pelo juiz Rodrigo Clemente de Brito Pereira. Na ação, o partido alegava suposta propaganda eleitoral antecipada em publicação feita durante agenda política em Cajazeiras, no Sertão do estado.
No vídeo questionado, Lucas Ribeiro e João Azevêdo afirmam que “o compromisso com a saúde precisa continuar”. Para o MDB, a fala teria caráter eleitoral visando as eleições de 2026.
Ao analisar o pedido, o magistrado concluiu que não houve solicitação explícita de votos nem referências diretas a candidaturas ou cargos eletivos.
“Após uma análise perfunctória, própria dos pleitos liminares, não vislumbro pedido explícito de voto, seja de forma direta ou por intermédio das ditas ‘palavras mágicas’”, afirmou o juiz na decisão.
O magistrado também destacou que o conteúdo publicado se restringe à valorização de ações administrativas do governo estadual na área da saúde.
“Não é mencionado no diálogo candidatura de qualquer dos representados, ao pleito de 2026 ou a cargos específicos a serem disputados. As frases proferidas limitam-se à exaltação das ações administrativas estaduais e à manifestação de desejos de progresso no setor da saúde pública estadual”, completou.
