Foto: Reprodução / Prefeitura de Sobrado

O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Promotoria de Justiça de Sapé, determinou a conversão de um Procedimento Preparatório em inquérito civil público para dar continuidade à investigação de possíveis irregularidades na Prefeitura Municipal de Sobrado. A portaria de instauração do inquérito foi publicada nesta sexta-feira (3).

A investigação teve origem em uma denúncia formulada pela empresa José Orlando Alves Fernandes (+Farma), que incluiu um pedido de medida cautelar. O foco é o Pregão Eletrônico nº 00006/2025, cujo objeto é a aquisição parcelada de medicamentos de A a Z para o exercício financeiro de 2025.

O modelo de licitação adotado baseia-se na oferta do maior percentual de desconto sobre a tabela da ABC Farma.

A decisão, assinada eletronicamente pelo promotor de justiça Eduardo de Freitas Torres fundamenta-se na expiração do prazo do procedimento anterior e na necessidade de colher novos elementos de convicção para o caso.

 

Próximos passos

Como parte das novas diligências do Inquérito Civil nº 001.2025.027736, o Ministério Público determinou as seguintes medidas:

  • A juntada do Acórdão AC2 01400/25 ao caderno investigativo.

  • A notificação do prefeito Olinaldo Martins e do secretário de Saúde de Sobrado para que tomem ciência oficial dos fatos.

  • A concessão de um prazo de 10 dias para que os gestores apresentem sua defesa.