A defesa de Hytalo Santos e de seu marido, Israel Vicente, entrou com um pedido para anular a condenação por produção de conteúdo pornográfico envolvendo adolescentes na internet. De acordo com os advogados, com base no chamado ECA Digital, a conduta atribuída ao influenciador não se enquadraria como crime, já que a legislação trouxe uma nova definição sobre o que caracteriza conteúdo pornográfico.

O pedido foi protocolado na Vara da Infância e Registro Público da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita, na Grande João Pessoa.

Na petição, a defesa cita um trecho de decreto do Governo Federal, em vigor desde 17 de março, que estabelece que a caracterização de conteúdo pornográfico deve considerar a finalidade, a funcionalidade ou o modelo de negócio relacionado à divulgação de vídeos ou imagens sexualmente explícitas, ou de nudez com conotação sexual.

Os advogados também sustentam que o material publicado por Hytalo Santos antes de sua prisão não se enquadra nessa definição e que representaria uma manifestação cultural ligada a movimentos periféricos, como o bregafunk.

O caso ganhou maior repercussão após o influenciador Felca publicar um vídeo em seu canal no YouTube, no qual questiona a adultização de crianças e adolescentes na internet. Na gravação, ele menciona como exemplo conteúdos produzidos por Hytalo com jovens que viviam em seus imóveis na Grande João Pessoa.

Hytalo Santos já vinha sendo investigado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) por suspeitas relacionadas à publicação de conteúdos com menores de idade. Após a repercussão do vídeo, houve aumento da pressão popular, e a Justiça aprofundou as investigações, que resultaram na condenação de Hytalo e Israel.

Durante as investigações, o casal chegou a viajar para São Paulo enquanto era alvo de mandados de busca e apreensão em suas residências. Eles afirmaram que a viagem já estava previamente programada e negam a prática de crimes contra a infância e a juventude.

Os dois foram presos no interior de São Paulo e posteriormente transferidos para João Pessoa, onde permanecem detidos, até 2 de abril de 2026, no Presídio do Roger.

Pedidos de habeas corpus apresentados pela defesa já foram negados pela Justiça, e ambos seguem em regime de prisão.

Gerlane Neto

Fonte da reprodução

https://www.polemicaparaiba.com.br/na-rota-da-justica/defesa-recorre-a-nova-regra-do-eca-digital-para-tentar-anular-condenacao-de-hytalo-santos/