Política afirmativa prevê cotas para contratações destinadas a mulheres vítimas de violência doméstica e em outras situações de vulnerabilidade
Dignidade não é favor, é direito. É ser reconhecido como merecedor de respeito, igualdade e autonomia. É ter garantias e oportunidades asseguradas. É possuir valor na própria existência, que não pode ser negociado. No campo jurídico, trata-se de um fundamento que não deve apenas ser respeitado, precisa ser defendido.
Para as mulheres, no entanto, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade social, econômica e familiar, essa garantia ainda é uma batalha diária pelo mínimo.
Com esse cenário em vista, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) se juntou à luta pela igualdade de gênero com a criação de um programa de assistência a mulheres em situação de vulnerabilidade, o “Dignifica”.
A política afirmativa prevê cotas para contratações destinadas a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, mulheres trans e travestis, mulheres egressas do sistema prisional, além de mulheres pretas, pardas, quilombolas e indígenas.
“O programa ‘Dignifica’ tem como objetivo fomentar políticas afirmativas para reduzir as desigualdades e promover a inclusão social no mercado de trabalho de mulheres vulnerabilizadas. Sabemos da importância do trabalho remunerado para a quebra do ciclo de violência doméstica que atinge muitas mulheres.“, explica o procurador-geral da Justiça da Paraíba, Leonardo Quintans.
O texto prevê que seja reservado um percentual mínimo de 5% em contratos de prestação de serviços continuados e terceirizados que empreguem 25 ou mais trabalhadores. Para contratos menores, a Administração Superior deve discutir a aplicação do programa, de forma a permitir a contratação de, ao menos, uma prestadora de serviço.
As mulheres contratadas por meio da cota, que sejam vítimas de violência doméstica e familiar também contarão com o acompanhamento pelo Núcleo de Apoio às Vítimas de Crime (Navic/MPPB).
A iniciativa dialoga com uma realidade social marcada por desigualdades de gênero e raça no mercado de trabalho, especialmente no Nordeste. Na região, 73,2% das mulheres são pretas ou pardas e 56 a cada 100 famílias são chefiadas por mulheres, segundo o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher de 2025.
Dados do quarto trimestre de 2025 da PNAD Contínua, do IBGE, mostram que, apesar dos avanços recentes no mercado de trabalho, as desigualdades de gênero ainda persistem. A taxa de desocupação foi de 4,2% entre os homens e de 6,2% entre as mulheres, evidenciando barreiras adicionais enfrentadas por elas para acessar o emprego formal.
Na Paraíba, 488 empresas possuem um quadro de 100 ou mais funcionários, segundo o Relatório da Transparência Salarial do segundo semestre de 2025. Dentre essas empresas, apenas 24,6% possuem programas de incentivo à contratação de mulheres, o que coloca o estado como o sétimo com menor adesão a políticas afirmativas desse tipo no Brasil e o segundo no Nordeste, atrás apenas do Rio Grande do Norte.
A taxa cai, ainda, quando falamos de programas voltados à contratação de mulheres negras (18,5%), mulheres com deficiência (16,3%), mulheres LGBTQIAPN+ (13,8%) e mulheres vítimas de violência doméstica (7,8%).
Entre as mulheres empregadas, as negras ocupam mais vínculos formais que as não negras, concentrando um total de 71% dos vínculos femininos na Paraíba, uma relação de 7 mulheres negras a cada 10 mulheres contratadas. Elas representam aproximadamente 27,7% dos vínculos de trabalho analisados no estado, mas ainda recebem cerca de 94,7% do salário mediano de homens não negros.
Para Leonardo Quintans, o avanço de políticas afirmativas é fundamental para transformar garantias legais em oportunidades concretas para as mulheres.
“No mês em que comemoramos o Dia Internacional da Mulher, deparamo-nos não só com os avanços obtidos pelas próprias mulheres nesse longo processo de luta por respeito e direitos, mas principalmente com os enormes desafios que ainda temos para garantir que a lei vire uma realidade para todas as mulheres paraibanas e brasileiras.”
