O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (MDB), vetou parcialmente a lei que regulamenta o sistema de estacionamento rotativo, conhecido como Zona Azul, na capital. Os vetos foram publicados nesta terça-feira (3) no Diário Oficial do Município e atingem dispositivos incluídos pela Câmara Municipal durante a tramitação da matéria no Legislativo.
Entre os trechos vetados está a emenda que previa isenção total da tarifa em nove vias do Centro da cidade, além da proposta que concedia tolerância gratuita de 20 minutos para motocicletas utilizadas por profissionais de entrega e transporte por aplicativo.
Nas razões do veto, o prefeito argumentou que as modificações aprovadas pelos vereadores alteraram de forma significativa o conteúdo original do projeto, especialmente no que se refere à política tarifária do serviço. Segundo Cícero, a tarifa é essencial para garantir a viabilidade econômica da concessão.
“A tarifa, remuneratória do serviço, é o principal elemento dessa equação, sendo calculada para cobrir os custos operacionais, os investimentos realizados, os tributos incidentes e a justa remuneração do capital investido pela concessionária”, destacou o prefeito no documento.
Ainda conforme a justificativa, alterações que impactem diretamente as receitas ou os custos do concessionário, sem previsão de compensação, podem comprometer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, gerando a necessidade de reajuste tarifário ou indenização à empresa responsável pela operação da Zona Azul.
Com a decisão, os vetos seguem agora para análise da Câmara Municipal de João Pessoa, que poderá manter ou derrubar a posição do Executivo. Caso os vereadores rejeitem os vetos, os trechos suprimidos passam a integrar novamente o texto da lei.
Fonte da reprodução
https://paraibaja.com.br/cicero-lucena-veta-trechos-da-lei-que-regulamenta-a-zona-azul/
0 Comentários