Lula sanciona lei que padroniza carteira profissional de radialista; entenda o que muda

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.335/2026, que altera as regras para a emissão da carteira profissional de radialista e padroniza o documento em todo o território nacional. Com a nova norma, os profissionais do rádio passam a ter acesso a um processo mais simples para obtenção da identidade profissional, com validade em todo o país.

Antes da mudança, a carteira de radialista era emitida exclusivamente por sindicatos da categoria. A partir de agora, o documento poderá ser expedido também pelo Ministério do Trabalho e Emprego, pela Federação dos Trabalhadores de Radiodifusão e TV (Fitert) e pelos sindicatos de radialistas.

De acordo com a legislação, a carteira profissional deverá conter informações como o número da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), fotografia, número de registro profissional, cargo específico exercido, além de outros dados pessoais do trabalhador. A lei também assegura que radialistas não sindicalizados possam emitir a identidade profissional, desde que estejam devidamente registrados no órgão regional do Ministério do Trabalho.

ParaÍba.com.br