Trabalhadora precisará apresentar laudo médico para comprovar a necessidade de afastamento; o texto segue para o Senado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de lei que prevê licença de até dois dias consecutivos por mês para mulheres que sofrem com sintomas graves associados ao fluxo menstrual. A proposta segue para análise do Senado.
Laudo médico
Para ter direito ao afastamento remunerado, a trabalhadora precisará apresentar laudo médico que comprove as condições debilitantes que a impeçam temporariamente de exercer as atividades.
A medida valerá para trabalhadoras com carteira assinada, estagiárias e empregadas domésticas.
Prazo de validade do laudo
Caberá ao Poder Executivo definir o prazo de validade do laudo médico, a forma de apresentação e a periodicidade de sua renovação, considerando peculiaridades das atividades exercidas pela mulher
Fonte da reprodução
https://portalcorreio.com.br/camara-aprova-projeto-que-preve-licenca-menstrual-de-ate-dois-dias/
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