Exames só podem ser feitos por laboratórios clínicos com autorização do órgão, aponta determinação.
As farmácias e drogarias em funcionamento na Paraíba foram proibidas de comercializar ou realizar testes rápidos e laboratoriais para detecção da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. A decisão foi anunciada nesta terça-feira (14) pela Agência Estadual Vigilância Sanitária (Agevisa).
Conforme o documento, mesmo que a drogaria ou farmácia possua liminar judicial deferida autorizando a execução de testes rápidos ou testes laboratoriais remotos para parâmetros bioquímicos, além da glicemia capilar, esta não se estende à execução de testes para a Covid-19, pois a execução dos Testes Laboratoriais Remotos-TLR e de testes rápidos deve estar obrigatoriamente vinculada a um laboratório clínico, posto de coleta ou serviço de saúde pública ambulatorial ou hospitalar.
Testes rápidos
Por força da legislação sanitária nacional, a execução dos testes rápidos ou testes laboratoriais remotos para detecção do novo coronavírus não é permitida nas farmácias e drogarias ou em qualquer outro ambiente diverso de laboratórios clínicos, postos de coletas ou serviços de saúde pública ambulatorial ou hospitalar. Portanto, somente os testes autorizados pela Anvisa poderão ser comercializados e utilizados no âmbito do Estado da Paraíba, segundo enfatizou a diretora-geral da agência reguladora estadual.
Exceção
Jória Guerreiro explicou que o único parâmetro bioquímico que é permitido como serviço farmacêutico a ser prestado por farmácias e drogarias é a aferição da glicemia capilar. A diretora da Agevisa acrescentou também que não há nenhuma decisão judicial deferindo a prática dos testes para detecção da Covid-19 em farmácias, drogarias ou qualquer outro estabelecimento que não aqueles permitidos.
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