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Deputados mantêm veto a projeto que cassava alvará de postos com adulteração de combustível

O projeto de autoria do deputado Tovar Correia Lima havia sido vetado pelo governador porque o Legislativo não teria competência para a proposta.

A manutenção do veto foi feita na sessão desta terça-feira (27) na Assembleia Legislativa da Paraíba (Foto: Walla Santos)Os deputados estaduais da Paraíba mantiveram o veto do governador Ricardo Coutinho a um projeto de Lei que pretendia cassar os alvarás de postos de combustíveis que adulterassem combustíveis. O projeto de autoria do deputado Tovar Correia Lima havia sido vetado pelo governador porque o Legislativo não teria competência para a proposta.

A manutenção do veto foi feita na sessão desta terça-feira (27) na Assembleia Legislativa da Paraíba. O deputado Jeová Campos destacou que “essa Casa não pode votar um projeto que tem um vício insanável quanto à legitimidade para propor. Trata-se de matéria de natureza fiscal”.

Tovar defendeu que o projeto pretende impedir o avanço do crime organizado a frente destas empresas na Paraíba. Ele destacou que “é um projeto de lei oriundo daquela confusão que tivemos com a greve dos caminhoneiros onde o crime organizado termina entrando na Paraíba, ocupando esses postos de gasolina e vendendo gasolina adulterada”.

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